O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das transaes via Pix ser revogado. A norma vinha sendo amplamente criticada pela oposio e gerando desgaste para o governo Lula. 1m4a4l
Entenda a situao do Pix:
O Pix o sistema de pagamentos instantneos do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020. Pelo ato que ser revogado, transaes realizadas por pessoas fsicas que totalizassem pelo menos R$ 5 mil mensais e por pessoas jurdicas (empresas) que somassem R$ 15 mil seriam reportadas Receita Federal.
O Fisco afirmou que as regras sempre foram as mesmas, com a nica mudana sendo a incluso do novo sistema de pagamentos. Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de intensificar a fiscalizao sobre a classe mdia, enquanto a Fazenda defende que a medida visa combater grandes sonegadores.
A oposio, liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou fortemente a medida, que agora ser revogada. A normativa da Receita sobre o Pix entrou em vigor no incio de janeiro, mas a opinio pblica associou a medida ao aumento da presso sobre trabalhadores informais, criando a percepo de que eles seriam obrigados a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentaes.
Em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, Haddad rechaou as fake news sobre o tema e afirmou que o presidente Lula (PT) editar uma Medida Provisria que “garante a no tributao do Pix e o sigilo bancrio conforme a legislao vigente”.
Fonte: Bahia.Ba.
