O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de priso preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (2). 4p1p6p
O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), que foi contra a priso preventiva e pediu o arquivamento da notcia-crime.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a priso preventiva, no est em legitimidade para fazer essa solicitao ao STF e que no h elementos de prova que justifiquem uma priso.
“Inegvel, alm disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes no contm elementos informativos mnimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilcito penal, justificadora da deflagrao da pretendida investigao”, afirmou o procurador.
A notcia-crime foi protocolada pela vereadora aps Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em maro, em apoio anistia de condenados ou investigados por participao no 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, a situao caberia priso preventiva “a fim de garantir a ordem pblica e a instruo processual”.
Fonte: CNN Brasil
