A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi condenada a realizar obras e servios para garantir a qualidade da gua distribuda em Estncia Velha. A deciso da Justia atendeu a um pedido do Ministrio Pblico do Rio Grande do Sul (MPRS), que ingressou com uma ao civil pblica aps recorrentes problemas no abastecimento. 6qk39
De acordo com a sentena, a Corsan deve promover a limpeza das canalizaes e redes de distribuio para evitar que, a cada restabelecimento do servio, a gua chegue s torneiras com colorao escura e fora dos padres de potabilidade. Laudos solicitados pelo municpio indicaram que a qualidade da gua no atendia aos parmetros estabelecidos pelo Ministrio da Sade.
A deciso tambm obriga a companhia a ressarcir os consumidores pelos valores pagos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, por meio de abatimentos em at seis mensalidades. A Corsan no comprovou a potabilidade da gua durante esse perodo, o que levou condenao. Alm disso, a empresa dever pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que ser destinado ao Fundo de Reconstituio de Bens Lesados (FRBL), e arcar com prejuzos materiais individuais sofridos pelos consumidores.
Segundo o promotor de Justia Bruno Carpes, a investigao teve incio aps mltiplas reclamaes sobre a qualidade da gua. “Em 2019, aps um desabastecimento na estao de tratamento de Campo Bom, que atende Estncia Velha, verificamos que a gua que chegava s torneiras dos moradores apresentava colorao escura e forte odor, tornando-se imprpria para o consumo”, explicou.
Carpes afirmou ainda que o Ministrio Pblico tentou solues extrajudiciais, incluindo a de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas sem sucesso. “Diante da falta de medidas efetivas, no restou alternativa seno ajuizar ao”, concluiu.
Fonte: O Sul.
